FALRS no 9º Fórum Intersetorial de Serviços de aborto legal

O Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul (FALRS) participou no 9º Fórum Intersetorial de Serviços Brasileiros de Aborto Previsto em Lei, ocorrido de forma online no último 17 de maio.

A pauta principal do encontro foi a resolução 2378, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que punia profissionais que realizassem o aborto legal nos casos de violência sexual quando a idade gestacional ultrapassava 20 semanas. Felizmente, na mesma data do encontro, houve a suspensão dessa resolução pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu a mesma como abusiva. As discussões do Fórum Intersetorial também abordaram a situação das enchentes no estado do Rio Grande do Sul.

Maura Belomé e Renata Jardim falaram em representação do FALRS, destacando o trabalho que vem sendo realizado na calamidade de monitoramento dos serviços de atenção ao aborto legal, bem como da construção coletiva de um protocolo de proteção às mulheres e crianças.

Ana Paula Carvalho de Medeiros, do Núcleo de Cidadania e Saúde da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, também integrou a programação, apresentando o plano de trabalho constituído em parceira  com o FALRS de incidência no cumprimento das legislações e normas técnicas vigentes que tratam do aborto previsto em lei. Ana também explicou sobre a Ação Civil Pública contra a Resolução do CFM e das consequências da liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Pautamos a necessidade da manutenção do serviço de aborto legal, a questão dos relatos de violência sexual nos abrigos, incluindo mulheres e crianças, e toda ação que o FALRS está fazendo para manter a pauta dos direitos sexuais e reprodutivos como pauta importante no meio de calamidades públicas”, destacou Maura.