Estudo de caso “A (não) garantia do direito ao aborto legal - Barreiras e percalços para sua efetiva
Caso acompanhado pelo Fórum Aborto Legal RS em 2022 é objeto de análise na publicação “A (não) garantia do direito ao aborto legal - Barreiras e percalços para sua efetivação”. O texto, de autoria das advogadas Renata Jardim e Rafaela Caporal, relata as violações de direitos enfrentadas no ano de 2022 por uma mulher de 34 anos moradora do interior do Rio Grande do Sul para ter acesso ao aborto legal após sofrer violência sexual.
As violações de direitos começaram na Unidade Básica de Saúde na qual a jovem buscou atendimento ao saber da gravidez e tiveram continuidade na delegacia de polícia, nos serviços de referência para interrupção da gestação prevista em lei (no interior e na cidade de Porto Alegre) e no sistema de justiça.
O estudo de caso também menciona o retrocesso vivido nos últimos anos no Brasil no campo dos direitos sexuais e reprodutivos em relação ao reconhecimento e à garantia de acesso por parte do estado e aponta estratégias necessárias para reverter esse cenário.
A publicação é editorada pelo Projeto Nacional de Autonomia Sexual, que apoiou o Fórum Aborto Legal em 2023. O Fórum Aborto Legal RS é mencionado na publicação como uma iniciativa pioneira e um espaço de discussão e construção de estratégias para assegurar o acesso ao aborto previsto em lei.