Entrevista: Renata Jardim, advogada e integrante do Fórum Aborto Legal RS
A advogada Renata Jardim, integrante do Fórum Aborto Legal RS, viajou a Havana, em Cuba, para apresentar o projeto “Fortalecendo redes de atenção às mulheres em situação de aborto legal no SUS” a funcionários de ministérios da saúde e organismos públicos de países da região, integrantes de governos e profissionais de saúde de toda a América Latina durante a Reunião Regional sobre intersetorialidade para a abordagem das iniquidades em saúde. O projeto do Fórum Aborto Legal RS foi selecionado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para participar da reunião devido ao seu potencial de inspirar ações intersetoriais em saúde para aplicação em diferentes países. Confira a entrevista com Renata Jardim sobre a participação no evento:
Por que o projeto “Fortalecendo redes de atenção às mulheres em situação de aborto legal no SUS” foi selecionado para ser apresentado na Reunião Regional sobre intersetorialidade para a abordagem das iniquidades em saúde?
Mundialmente o acesso ao aborto legal e seguro tem sido um tema marcado por iniquidades. Apesar de os organismos internacionais já reconhecerem os direitos reprodutivos das pessoas e em especial do direito à escolha livre em relação à gravidez, muitos países ainda restringem ou proíbem a prática. No caso brasileiro, o Código Penal criminaliza a interrupção voluntária da gravidez, sendo permitido apenas nos casos de anencefalia fetal, risco de vida ou gravidez por violência sexual. Por outro lado, a existência da lei não garante o acesso ao aborto e é alarmante o desconhecimento da população sobre o tema. O problema afeta especialmente as populações mais vulnerabilizadas que encontram um número maior de barreiras de acesso, impedindo de forma mais contundente mulheres de menor escolaridade, negras, indígenas e residentes em regiões mais pobres ao acesso a recursos e serviços que garantam cuidados em saúde para evitar mortes ou sequelas graves.
Para enfrentar um problema de tal magnitude e complexidade, ações não só no campo da saúde são necessárias, mas um conjunto de estratégias que articulem diferentes atores em um trabalho intersetorial. Esta é a inspiração para criação do Fórum Aborto Legal RS em 2016, sendo o projeto Fortalecendo Redes uma experiência prática de trabalho intersetorial que visa ampliar o acesso ao aborto legal desde uma abordagem que leva em conta as diferentes barreiras enfrentadas por mulheres e pessoas com capacidade de gestar.
Qual era o objetivo da Reunião Regional sobre intersetorialidade para a abordagem das iniquidades em saúde?
O evento tinha como objetivo promover a trocar experiências e aprendizados da região, além de ser um espaço de formação e aprofundamento sobre metodologias de trabalho intersetorial entre entre profissionais que trabalham nos Ministérios das diversas áreas setoriais, governos locais e instituições acadêmicas e ONGs da Região das Américas. Para tanto, a programação contou com conferências, mesas redondas e apresentação de experiências e trabalhos em grupo.
Ao final, propôs a criação de uma rede de trabalho de organizações e instituições que
abordar as questões da intersetorialidade e da saúde em todas as políticas, para constituir num espaço de trocas regulares, traduzindo-se numa comunidade de prática no trabalho intersetorial. Também foi redigido e aprovado uma declaração sobre a necessidade de fortalecer esta área de trabalho em nível nacional e
local.
Como foi a participação do Fórum Aborto Legal RS na reunião?
Fomos convidadas para apresentar a experiência do projeto Fortalecendo Redes na modalidade pôster. Foi uma oportunidade, seja no momento específico de apresentação previsto na programação, mas ao longo de todo o evento, para trocas e aprendizados das experiências de diferentes países sobre o tema. Historicamente a região obteve avanços importantes no campo do acesso ao aborto legal, legalizando ou descriminalizando, como no caso do Uruguai (Congresso legalizou em 2012), Argentina (Congresso legalizou em 2020) México (Corte Suprema reconheceu criminalização do aborto como inconstitucional em 2021), Chile (Congresso legalizou em 2021) e Colômbia (Corte Suprema descriminalizou aborto em 2022). Foi uma oportunidade de conhecer um pouco dos contextos de cada país, em especial dos riscos de retrocessos, como no caso do Chile e Argentina. Foi também uma oportunidade de conhecer experiências brasileiras no setor saúde.
Houve troca de experiências neste encontro?
O trabalho do Fórum Aborto Legal foi muito elogiado e fomentou interesse dos participantes do evento. Foi o único trabalho selecionado sobre o tema do aborto e os materiais (lenços, cartaz e adesivo) que levamos logo terminaram. Nas trocas, foi possível perceber o quanto nosso trabalho é potente, aliando pessoas e profissionais do campo da saúde, da assistência social, da justiça, da educação com movimentos sociais e Universidades.
Quais os aprendizados da participação do Fórum Aborto Legal RS na Reunião Regional sobre intersetorialidade para a abordagem das iniquidades em saúde?
A participação na reunião oportunizou conhecer diferentes experiências intersetoriais com foco no enfrentamento as iniquidades em saúde e compreender os desafios principais do campo, seja em termos de construção de indicadores de monitoramento e avaliação das práticas implementadas, seja da necessidade de aprofundamento das interseccionalidades de raça, classe, geração, entre outros fatores sociais, culturais, psicológicos e comportamentais que influenciam no acesso a serviços, recursos e cuidados em saúde.
Foi possível perceber também que o trabalho intersetorial desenvolvido pelo Fórum Aborto Legal RS está alinhado com as discussões mais contemporâneas no campo internacional da saúde em que tem se advogado pela construção de respostas mais integrais e em conjunto com os setores e a sociedade.
Uma outra questão que nos chamou muita atenção é o quanto o Brasil é pioneiro em ações com foco intersetorial, com experiências consolidadas em programas governamentais como bolsa família, programa saúde nas escolas, Brasil Carinhoso, como tantos outros. Chama a atenção também para o papel importante da participação social nas políticas setoriais, com a criação de Conselhos de Direitos, Câmaras Técnicas e Fóruns Intersetoriais. Reflexo deste processo, foi que metade das experiências recebidas (111 de 222 no total) foram brasileiras, em um universo de 18 países que postularam a apresentação na reunião.