Agosto Lilás do Fórum Aborto Legal do RS

Rodas de conversa, seminários, entrevistas, visitas a equipamentos da rede de serviços de interrupção legal da gravidez e mobilização marcaram as atividades do Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul neste mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. O “Agosto Lilás” faz referência à Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher conforme previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo país.

Logo no início do mês, estivemos presentes no Fazendo Gênero 13, em Santa Catarina, maior seminário internacional de gênero do Brasil, aprofundando o debate sobre justiça reprodutiva e aborto previsto em lei, ou seja, nas situações de gestação decorrente de violência sexual, feto anencéfalo ou risco de morte da mãe. 

Demos sequência ao ciclo de atividades de monitoramento do impacto da catástrofe climática sobre a atenção à saúde da mulher com rodas de conversa realizadas no bairro Sarandi, em Porto Alegre (08/08), em Canoas (14/08) e em Caxias do Sul (15/08). Outras cidades abrangidas por esse ciclo são Eldorado do Sul, Santa Maria e São Leopoldo.

Já em Pelotas, debatemos os vínculos entre racismo e inacessibilidade ao aborto legal durante a roda de conversa “Vamos falar sobre Aborto Legal” (09/08), atividade que é parte do projeto “Fortalecendo redes de atenção às mulheres, meninas e pessoas que gestam em situação de abortamento legal no Rio Grande do Sul”, apoiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Em todas as atividades que realizamos, convidamos as mulheres a preencherem a pesquisa sobre os impactos da crise climática no Rio Grande do Sul sobre a vida das mulheres (disponível em https://bit.ly/4dZ6dG1). O questionário traz perguntas que buscam identificar como a saúde física e emocional das mulheres foi afetada, os impactos em relação ao trabalho e à renda, os tipos de auxílio recebidos e as ações de solidariedade em que estiveram ou estão envolvidas, entre outros aspectos. 

Ações voltadas aos profissionais de saúde

Articulamos e demos início às inscrições do curso “Eu acolho - Profissionais da saúde na prevenção do aborto inseguro”, em parceria com o Grupo Hospitalar Conceição, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e ministrado pelo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e Católicas pelo Direito de Decidir. O curso tem o objetivo de proporcionar ferramentas práticas e teóricas que contribuam na qualificação de profissionais da saúde para o acolhimento de casos de gestação indesejada, identificação das hipóteses de interrupção legal e reconhecimento dos riscos de práticas inseguras, na perspectiva da redução de danos e de óbitos maternos. 

Lançamos também a cartilha “Como atender e encaminhar casos de violência sexual e interrupção legal de gestação?”, uma publicação do Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul (FALRS), em parceria com o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e o Grupo Curumim. O material traz orientações aos profissionais de saúde para o atendimento de casos de violência sexual (disponível em https://bit.ly/3WM22Gk).

Criança não é mãe e acesso ao aborto legal

As medidas legais para garantir o acesso de mulheres, meninas e pessoas que gestam ao direito ao aborto previsto em lei estiveram em pauta no diálogo “Desafios e entraves para a realização do aborto legal”, realizado em Porto Alegre, em 14/08, em parceria com o  Ministério Público Estadual. 

O chamado à ação permanente também faz parte de nossa agenda. Neste mês, mobilizamos as redes para garantir que a menina de Goiás pudesse efetivar seu direito à interrupção de gestação em decorrência de estupro reafirmando: #CriançaNâoÉMãe ! 

No dia 24/08, o Fórum Aborto Legal do RS participou da exibição e debate comemorativos do documentário “Ventre livre” (1994), de Ana Luiza Azevedo. Trinta anos depois, os direitos reprodutivos avançaram muito pouco no Brasil. A sinopse lançada há 30 anos já perguntava: “O país do futuro é onde as crianças engravidam? O maior país católico do mundo é onde mais de trinta mil mulheres morrem em conseqüência de aborto? A 10ª economia do planeta é a do país onde 27% das mulheres estão esterilizadas?”

Por fim, seguimos atentas às iniciativas que tentam criar mais barreiras e dificultam o acesso a esse direito, como é o caso de projetos de leis no âmbito municipal. Neste ano de eleições, lembramos que o voto é uma maneira muito concreta de mobilizar para barrar vereadoras/es conservadores que querem submeter quem recorre ao aborto legal a mais violência!